Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:30

Dilma sanciona Lei do Mais Médicos

Lei garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:45

Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas

Custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:15

Empresas com sócios em comum podem ser impedidas de participar de licitação

Proposta surgiu a partir de sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 16:00

Ouvidoria não é instância, diz STJ sobre caso Telexfree

STJ revela mais de 15 mil decisões contra a suspensão das atividades da Telexfree
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:00

Desembargador do TJTO é aposentado compulsoriamente por venda de sentenças

Magistrado tocantinense recebeu vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

Práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 17:00

Ministro da Saúde diz não ser correto propor 'cura' para homossexuais

Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para algo que não é doença
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:15

Plenário pode votar tipificação de crimes contra a humanidade

Proposta estabelece punições para crimes de genocídio, guerra e tortura
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:45

Câmara só vai se pronunciar sobre mensalão após fim dos recursos

Desde ontem, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 14:00

OAB reivindica fixação de honorários dignos para advocacia no novo CPC

Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 18:15

Google é condenada por manter comunidade do Orkut

Desembargador considerou que a empresa não poderia se omitir de providenciar a remoção do conteúdo
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:15

Grávida de seis semanas consegue autorização de aborto para fazer quimioterapia

Ela fez uma cirurgia para a retirada do tumor e teve a indicação para a realização imediata de tratamento complementar de radioterapia e quimioterapia
Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:00

Direito a pensão à pessoa absolutamente incapaz não prescreve

Assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:35

Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação

Com a decisão plenária "in comento" são 48 os setores beneficiados com a "faculdade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:20

Juiz decide suspender Sisu

Sem notificar o MEC, juiz decide impedir divulgação de resultados até que Inep dê vistas de provas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:05

Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional. Crime de desacato.

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:30

Ajudante de mudança que apareceu na TV não será indenizado por uso indevido de imagem

O autor pretendia ser indenizado moralmente em R$ 100 mil reais por ter aparecido sem autorização no quadro "De volta para a minha terra", do programa Domingo Legal
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 12:55

Dilma veta 9 pontos do Código Florestal

Os vetos afetam a área de recuperação de florestas nas margens dos rios
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:35

Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:10

Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa

Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios

Exibindo resultado de 6561 até 6580 de um total de 15083

Lei garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento

Custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas

Proposta surgiu a partir de sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa

STJ revela mais de 15 mil decisões contra a suspensão das atividades da Telexfree

Magistrado tocantinense recebeu vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou

Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para algo que não é doença

Proposta estabelece punições para crimes de genocídio, guerra e tortura

Desde ontem, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento

Projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa

Desembargador considerou que a empresa não poderia se omitir de providenciar a remoção do conteúdo

Ela fez uma cirurgia para a retirada do tumor e teve a indicação para a realização imediata de tratamento complementar de radioterapia e quimioterapia

Assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social

Com a decisão plenária "in comento" são 48 os setores beneficiados com a "faculdade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"

Sem notificar o MEC, juiz decide impedir divulgação de resultados até que Inep dê vistas de provas

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.

O autor pretendia ser indenizado moralmente em R$ 100 mil reais por ter aparecido sem autorização no quadro "De volta para a minha terra", do programa Domingo Legal

Os vetos afetam a área de recuperação de florestas nas margens dos rios

Dever do estado.

Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios

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